Energisa Nova Friburgo :: Conselho de Consumidores

Conselho de Consumidores

Conselho de Consumidores | O que é

O QUE É O CONSELHO DE CONSUMIDORES

O Conselho dos Consumidores é um órgão idealizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e instituído com base na Resolução 138 e na Lei 8.631/1993. Tem caráter consultivo e função de analisar e avaliar questões relativas ao fornecimento de energia elétrica e às tarifas cobradas pelas distribuidoras. Também cabe ao órgão analisar a adequação dos serviços prestados pela concessionária ao consumidor final, fiscalizando e propondo sugestões e melhorias.

O Conselho de Consumidores da Energisa Nova Friburgo é formado por 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes, representando as cinco classes de consumo - rural, comercial, industrial, residencial e poder público - e os órgãos de Defesa do Consumidor. Além dos membros indicados pelas entidades representativas, também compõe o Conselho dos Consumidores um secretário executivo, indicado pela empresa distribuidora.

O mandato dos conselheiros é de dois anos, podendo ser renovado por no máximo dois períodos. Sua representação é de caráter voluntário e não remunerada.

Os conselheiros atuais foram indicados em 2006 e têm mandato até 2008.